TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE SINGULAR SAÚDE

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes condições gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos
referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço
Loja Online www.singular-saude.pt pela Singular Saúde Horácio M. C. C. de Carvalho, com sede na
Rua dos Eucaliptos 131 Rio de Moinhos 3560-099 Sátão, NIF: 193527499 doravante designadas
Singular Saúde..
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.singular-saude.pt de acesso à loja
Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite
ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições
aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito)
anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos
e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o
Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para
incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Singular Saúde fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros
tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um
produto que tenha caracteristicas diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à
resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto
9).
A Singular Saúde fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é
possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Singular
Saúde, como erros humanos ou incidências nos Sistemas informáticos, não seja possível
disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível
depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone.
Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo
reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão
ser alterados a qualquer momento pela Singular Saúde.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e Serviços comercializados na loja Online www.singular-saude.pt estão de
acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Singular Saúde não será responsável
por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos,
interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora de controlo,
nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços
de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modens, pelo software de
ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o
equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online
www.singular-saude.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a Singular Saúde não será
responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas
pelo Utilizador, declinando a Singular Saúde qualquer responsabilidade decorrente a utilização
abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A Singular Saúde não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações
abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Singular Saúde não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou
cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a
título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou
outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados
por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo
incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de
autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da
ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou
imprevisível, exteriores à Singular Saúde e que pela mesma não possam ser controladas, tais como
incêndios, cortes de energia, explosões. Guerras, tumultos, insurreições civis, decisões
governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações
não controláveis pela Singular Saúde que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações
assumidas.
3.6 A Singular Saúde não garante que:
1.i) O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma
infinita.
2.ii) A qualidade de qualquer produto, serviço. Informação ou qualquer outro material comprado ou
obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
. Iii) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por
conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu
sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
1 Iv) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do
Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a Singular Saúde não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por
qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (
mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência
desses danos), resultantes:
1.i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
2.ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
. Iii) do acesso ou modificação não autorizado à base de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor4.1. O Utilizador compromete-se a:
1.i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. ii) Não utilizar identidades falsas;
. Iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou
impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do
Utilizador, sendo qua a Singular Saúde declina qualquer responsabilidade.
No caso do Consumidor violar alguma destas obrigações, a Singular Saúde reserva-se no direito de
eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros
serviços disponibilizados em simultâneo pela Singular Saúde ao mesmo Utilizador; e, ainda não
permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Singular
Saúde.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A Singular Saúde garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os Dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento
obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pala Singular Saúde. A omissão ou inexatidão
dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à
recusa de prestação do Serviço pela Singular Saúde.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e
destinam-se a ser utilizados pela Singular Saúde no âmbito da relação contratual e/ ou comercial
com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito
de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por
escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no
número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos
dados pessoais: Singular Saúde.
5.5. A internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações
pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de
segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados
para o efeito, não podendo a Singular Saúde ser responsabilizada por esse acesso e/ ou utilização.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Singular Saúde
através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, a qual será aceite
desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Singular Saúde
tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Singular Saúde:
1.a) Número da encomenda2.b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da Singular Saúde
A Singular Saúde reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma
inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A
Singular Saúde reserva-se no direito de não processar qualquer encomenda ou reembolso, no caso
de se verificarem erros nos valores e/ ou caracteristicas dos produtos, quando estes decorrerem de
problemas técnicos ou erros alheios à Singular Saúde.
7. Devolução ( Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja
exigida qualquer indeminização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor
adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Consumidor deverá indicar todos os seus dados de identificação, o
serviço subscrito que pretende resolver e a data da subscrição. A comunicação deverá ser feita, por
carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova
dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução
devolver os bens à Singular Saúde nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a
documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento
que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser
enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Singular Saúde
Rua dos Eucaliptos 131
Rio de Moinhos
3560-099 Sátão
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio
serão da sua responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução na Singular Saúde será devolvido ao Utilizador o valor
correspondente ao valor pago pela encomenda( valor da fatura da venda). Caso tenha utilizado um
código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas
pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na
respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e Paypal, estes são creditados
nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do Iban, o reembolso é
feito para conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade
de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se
encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou
dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.7.5. O direito de resolução não se aplica a artigos selados não susceptíveis de devolução por motivos
de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
8. Defeito de fabrico
8.1. Em caso de “defeito de fabrico” ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que,
em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o
equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “pedido de troca/devolução do
equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura para
a seguinte morada:
Singular Saúde
Rua dos Eucaliptos 131 – Rio de Moinhos – 3560-099 Sátão
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio
serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra
completa( caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo
todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos
componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer
troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
9. Garantia
9.1. Todos os equipamentos disponíveis na loja estão devidamente certificados pelas identidades
internacionais competentes.
9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que
nos termos legais é , no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da
fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante a apresentação do certificado de garantia
e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o
período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação
imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento,
infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por
pessoal não autorizado.
9.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se
com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ ou garantia, a um centro de assistência
técnica de marca.
9.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo
comprovativo de compra e/ ou garantia, para a seguinte morada:
Singular Saúde, Rua dos Eucaliptos 131, Rio de Moinhos, 3560-099 Sátão.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio
serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o
envio da encomenda.9.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador
poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência
técnica da marca.
10. Propriedade intelectual
10.1. A loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da
Singular Saúde.
10.2. O Utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos
direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque,
promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a
direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de
proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao
abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número
anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou
referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à
disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por
objeto os mesmos conteúdos.
11. Condições de Segurança do Serviço
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente,
a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o
envio indiscriminado de comunicações não solicitadas( spamming) em violação do disposto na
legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de
aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob
pena de a Singular Saúde suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de
comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a
sobrecargas informáticas, pelo que a Singular Saúde não garante a prestação do Serviço sem
interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. A Singular Saúde não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga
imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior ( situações de natureza
extraordinária ou imprevisível, exteriores à Singular Saúde e que pela mesma não possam ser
controladas).
11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos
sistemas em que o mesmo se suporta, a Singular Saúde compromete-se a regularizar o seu
funcionamento com a maior brevidade possível.
12. Suspensão e desativação do Serviço Loja
12.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Singular Saúde pode, em
qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço
e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.12.2. A Singular Saúde reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o
acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
1.a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras
referidas nas Condições Gerais;
2.b) Quando a Singular Saúde cesse o acesso à loja, mediante comunicação prévia com uma
antecedência de 15 dias sobre a data da cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Singular Saúde, nos termos dos números anteriores,
não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra qualquer
compensação, não podendo a Singular Saúde ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por
qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima descritas, a Singular Saúde comunicará ao Utilizador, previamente por
forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de
encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da
informação na página principal do Serviço.
13. Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as
notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações
às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do
Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e / ou notificação relacionada com a
Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”)
indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ ou notificações
através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada
Newsletter.
14. Configurações técnicas.
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Singular Saúde poderá alterar o Serviço e/ ou
as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização,
devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos
encontra-se disponível no sítio eletrónico www.singular-saude.pt
15. Comunicações
15.1. Sempre que a Singular Saúde entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de
navegação e / ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular
remotamente as condições da rede.
15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as
evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Singular Saúde poderá alterar as condições
técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para adaptar a eventuais
desenvolvimentos tecnológicos.15.3. A Singular Saúde não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou
melhoria do Serviço.
15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas
contra pagamento do Utilizador e/ ou subscrição, pelo mesmo, de utilização.
16. Reclamações
16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e
mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da
Singular Saúde de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Singular
Saúde que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
a contar da data da sua receção.
17. Lei aplicável
O contrato rege-se pela lei Portuguesa